Contrato PJ como funciona?
A contratação PJ é realizada por um contrato de prestação de serviços entre empresas, ou seja, a pessoa que presta o serviço atua como uma Pessoa Jurídica e deve ter um CNPJ ativo na Receita Federal. Quer saber mais sobre contrato PJ como funciona?
Continue a leitura.
O que é uma contratação PJ?
Como falamos anteriormente, a contratação PJ é realizada através de um contrato de prestação de serviços entre empresas.
Além disso, é preciso ativar um alvará de funcionamento junto a Prefeitura da cidade do prestador, para conseguir realizar a emissão das notas fiscais de serviço.
Dependendo do regime tributário de abertura de empresa, pode ser necessária a inscrição estadual, entre outras burocracias para manter a empresa dentro da legislação vigente.
Os mais comuns tipos de empresas de prestação de serviços, são:
- Empreendedor individual;
- Microempreendedor individual;
- Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), entre outras.
Neste tipo de contratação, não é necessário custear os encargos sociais e trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), entre outras obrigações presentes na relação de trabalho via CLT.
O prestador de serviços que atua com a contratação PJ precisa cumprir as demais obrigatoriedades de uma empresa, como pagar tributos e impostos.
A emissão da nota fiscal de serviço é um item fundamental para que o prestador receba seus honorários, mediante o recolhimento dos impostos previstos.
Contrato PJ como funciona na legislação brasileira?
O prestador de serviço que atua por meio da contratação PJ, não pode ter os mesmos vínculos que o empregado CLT.
No caso da pessoa física, de acordo com o artigo 3º da CLT, a empresa precisa seguir os seguintes requisitos:
- Não eventualidade: as atividades laborais são realizadas de maneira constante;
- Prestado por pessoa física: não é prestado por pessoa jurídica;
- Pessoalidade: o trabalhador não pode ser substituído por outro e as atividades são executadas apenas por aquele indivíduo;
- Subordinação: o trabalhador contratado é quem determina como será o modo de trabalho a ser realizado;
- Onerosidade: as atividades são remuneradas de acordo com o contrato de trabalho, obedecendo ao mínimo nacional ou o piso da profissão da região.
Quais são as vantagens e desvantagens do PJ?
Uma das maiores vantagens para o PJ, é que ele tem flexibilidade de horário, podendo assim atender mais de uma empresa.
No entanto, ele não tem benefícios do CLT, por isso pode ter dificuldade na hora de se aposentar, ou se afastar do trabalho por conta da saúde, podendo ficar desamparado caso não contribua com o INSS ou tenha previdência privada.
Além disso, se não tiver um seguro de vida particular, pode deixar a família desprotegida em caso de morte ou incapacidade.
—
O que achou do nosso artigo sobre contrato PJ como funciona . Se gostou, não esqueça de curtir e compartilhar com os seus amigos. Além disso, acompanhe nosso blog e fique por dentro de muitas outras dicas e notícias para se destacar no mercado de trabalho. Até a próxima!
