Décimo terceiro atrasado? Saiba o que fazer.

Décimo terceiro atrasado
26/04/2021

As empresas devem realizar o pagamento da primeira parcela do 13º, até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro, caso contrário, você está com o décimo terceiro atrasado.

Não sabe o que realizar quando isso acontece? Continue a leitura para descobrir.

O que acontece se a empresa não me pagou o décimo terceiro?

Se a empresa não pagou, ela receberá uma multa de R$ 170,25 por empregado, podendo este valor ser dobrado em caso de reincidência. Este valor é pago ao Ministério do Trabalho e não aos trabalhadores.

Estou com o décimo terceiro atrasado a quem devo recorrer?

Primeiro você precisará saber se possui o direito ao décimo terceiro.

Sabendo disso, caso você tenha direito a esse benefício e não recebeu, você poderá recorrer a área de recursos humanos da empresa e solicitar o pagamento. Se não houver solução, você poderá denunciar ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria (se for sindicalizado).

A empresa pode alegar dificuldade financeira?

O décimo terceiro é um direito dos trabalhadores e uma obrigação das empresas. Com isso, mesmo se ela estiver com alguma dificuldade financeira, ela não pode se isentar de pagar.

Após a data estipulada pela lei, a empresa não poderá tentar negociar o décimo terceiro atrasado, pois esta estará sujeita a multa.

Bônus: Quem tem o direito ao décimo terceiro do INSS antecipado em 2021?

O pagamento antecipado do décimo terceiro do INSS, será destinado a quem recebe:

  • Aposentadoria
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Salário-maternidade

Quem ganha BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou renda mensal vitalícia não recebe o 13º salário!


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